Nelson Soares Moreira : Piscinas residenciais: Segurança na construção – Legislação Aplicável

A construção de piscinas residenciais exige não apenas um planeamento cuidadoso, mas também uma rigorosa observância das normas de segurança. A legislação da UE visa garantir a segurança das pessoas, especialmente as mais vulneráveis, como crianças e idosos.
O DL 163/2006 que estabelece o regime jurídico de acessibilidade, aplica-se às piscinas privadas no que concerne à segurança e à acessibilidade para pessoas com mobilidade
reduzida. Embora não se aplique exclusivamente à segurança de piscinas, este diploma exige que as construções novas garantam a acessibilidade e segurança dos utilizadores.
Para a segurança de piscinas privadas, é crucial observar as normas técnicas e de segurança que estabelecem diretrizes específicas. A ISO 20380 é uma norma internacional que define os requisitos para sistemas de segurança em piscinas, abrangendo desde barreiras físicas até sistemas de monitorização.
A nível europeu, EN 16582-1 estabelece os requisitos de segurança para piscinas privadas, incluindo diretrizes sobre materiais de construção, sistemas de filtração e medidas de segurança como coberturas. Esta norma é vital para assegurar que as piscinas, não apenas cumpram com os padrões de qualidade, mas também ofereçam um ambiente seguro.
A implementação de barreiras de segurança é uma das medidas mais eficazes para prevenir acidentes. As barreiras devem cercar completamente a piscina, ter no mínimo 1,2 metros de altura e estar equipadas com portões que se fecham automaticamente. Este requisito é recomendado pelas melhores práticas internacionais.
Além disso, a qualidade da água deve ser rigorosamente controlada. Normas como EN 16713-1 orientam sobre os métodos de tratamento da água, garantindo que a piscina esteja livre de contaminantes para os seus utilizadores.
Em conclusão, a construção de piscinas residenciais em Portugal deve seguir uma combinação de legislação nacional e internacional para assegurar a máxima segurança.
A conformidade com normas ISO 20380 e EN 16582-1, aliada ao DL 163/2006, garante que as piscinas sejam espaços seguros e de alta qualidade. Consultar profissionais qualificados é essencial para qualquer projeto de construção de piscina residencial.